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Prefeitura Municipal de Mirante

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Legislação Municipal

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    Legislação Número Ementa
    20259/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições ... Detalhes
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    20254/2021 Institui, em todo o território do Estado da Bahia, as restr... Detalhes
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    20240/2021 Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna... Detalhes
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    Outros 2333/2021 Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna... Detalhes
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    1.849/2021 Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal de Educação de ... Detalhes
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    1.848/2021 Dispõe sobre a reestruturação dos membros do Conselho Municipal de ... Detalhes
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    1.847/2021 Nomeia o Sr. Amauri da Silva Oliveira Sampaio, para ocupar o cargo ... Detalhes
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    1.846/2021 APROVA O PLANO SETORIAL MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO VISANDO A GES... Detalhes
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    1.845/2021 Transferência de Feriado, nos termos abaixo. Detalhes
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    1.844/2021 Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da c... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    1.843/2021 Decreta luto oficial no Município de Mirante, em virtude do falecim... Detalhes
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    1.842/2021 ANULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2021 E A INEXIGIBILIDADE Nº 0... Detalhes
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    1.841/2021 ANULA O PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Detalhes
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    1.840/2021 Exonera por falecimento o Servidor Público Municipal Sr. Rogerio L... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    1.838/2021 CANCELA AS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021 REALIZADAS A... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    1.836/2021 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Mu... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    1.835/2021 ALTERA A PORTARIA Nº 1.816 DE 08 DE JULHO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    1.835/2021 ALTERA A PORTARIA Nº 1.816 DE 08 DE JULHO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE... Detalhes
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    1.833/2021 Exonera a pedido a Srta. Nátila Silva Santos, do cargo em comissão ... Detalhes
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    1.832/2021 Reconhece o direito à estabilidade econômica para o funcionário Dam... Detalhes
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    1.831/2021 Exonera a pedido o Sr. Damião José de Oliveira o, do cargo de Chefe... Detalhes
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    1.830/2021 Nomeia o Conselheiro Tutelar Uilia Silva Souza e dá outras providên... Detalhes
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    1.829/2021 Dispões sobre a Conferência Municipal de Saúde. Detalhes
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    1.828/2021 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ATER, NA AGRICULTURA FAMILIAR E ... Detalhes
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    1.828/2021 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ATER, NA AGRICULTURA FAMILIAR E... Detalhes
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    1.827/2021 Nomeia o Sr. Vinicius José Victor Lacerda Amaral, para ocupar o c... Detalhes
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    1.826/2021 “Homologa resultado do PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº. 001/2021, e d... Detalhes
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    1.825/2021 Reestrutura e Nomeia a Comissão Municipal de Gerenciamento do Retor... Detalhes
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    1.824/2021 “Prorroga prazo para pagamento da cota única do IPTU do exercício d... Detalhes
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    1.821/2021 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pes... Detalhes
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    1.820/2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Detalhes
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    1.819/2021 Nomeia o Sr. José Raimundo dos Santos Junior, para ocupar o cargo e... Detalhes
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    1.818/2021 Nomeia os servidores para atuarem nas atividades de inspeção, fis... Detalhes
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    1.817/2021 “Dispõe sobre a participação popular no processo de Elaboração do P... Detalhes
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    1.816/2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO ... Detalhes
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    1.815/2021 Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de “Emergênc... Detalhes
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    1.806/2021 Nomeia o Sr. Clayton de Oliveira Carvalho, para ocupar o cargo em ... Detalhes
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    1.805/2021 Nomeia a Sra. Erizete Maria de Oliveira Santos, para ocupar o cargo... Detalhes
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    1.803/2021 Exonera a pedido o Sr. Nandoejo Braga Santos, do cargo em comissã... Detalhes
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    1.801/2021 Nomeia o Sr. Anésio Freire da Silva, do cargo em comissão de Chefe d... Detalhes
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    1.799/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Mirante, para atend... Detalhes
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    1.794/2021 Nomeia o Sr. Jose Vivaldo Cardoso Junior, para ocupar o cargo em ... Detalhes
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    1.793/2021 Nomeia o Sr. Romário Santos Lima, para ocupar o cargo em comissão d... Detalhes
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    1.790/2021 Nomeia Solange Barbosa de Oliveira Nascimento, para o cargo de Au... Detalhes
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    1.789/2021 Nomeia membros componentes Conselho Municipal de Assistência Social-C... Detalhes
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    1.788/2021 Reformula o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS... Detalhes
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    1.787/2021 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Co... Detalhes
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    1.786/2021 Nomeia o Sr. Eliedes de Andrade, para ocupar o cargo em comissão de... Detalhes
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    1.784/2021 Nomeia a Sr.ª Adriana Rosa da Silva Lima, para ocupar o cargo em ... Detalhes
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    1.783/2021 Nomeia Gildeson Souza Lima para o cargo de Auxiliar Administrativo ... Detalhes
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    1.782/2021 Exonera a pedido o Sr. Gildeson Souza Lima, do cargo em comissão ... Detalhes
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    1.781/2021 Nomeia o Conselheiro Tutelar Uilia Silva Souza e dá outras providênc... Detalhes
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    1.780/2021 Dispõe sobre a Reestruturação da Equipe Técnica para Monitoramento ... Detalhes
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    1.779/2021 Institui, a restrição de circulação noturna como medida de enfrenta... Detalhes
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    1.778/2021 Dispõe sobre a mudança da “Feira Livre”, nos termos abaixo. Detalhes
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    1.777/2021 Decreta ponto facultativo no dia 1° de abril (quinta-feira), nos te... Detalhes
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    1.776/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Equipe Mínima de Tratamento Fora do Do... Detalhes
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    1.775/2021 Exonera o Sr. Gutemberg de Lima Silva, do cargo em comissão de Ch... Detalhes
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    1.774/2021 Exonera o Sr. Otaviano Dos Santos Nogueira, do cargo em comissão de... Detalhes
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    1.773/2021 Exonera a Sr.ª Elisbete Alves Nogueira, do cargo em comissão de G... Detalhes
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    1.772/2021 Nomeia a Sr.ª Joana Gomes Silva, para ocupar o cargo em comissão de... Detalhes
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    1.771/2021 Exonera a Sr.ª Elisbete Alves Nogueira, do cargo em comissão de G... Detalhes
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    1.770/2021 Nomeia o Sr. Marcos Rogerio Ribeiro Cardoso, para ocupar o cargo ... Detalhes
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    1.769/2021 Estabelece o calendario de feriados nacionais, estaduais e municipai... Detalhes
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    1.768/2021 Nomeia a Sr.ª Andreia Ribeiro Freire Silva, para ocupar o cargo em... Detalhes
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    1.767/2021 Nomeia o Sr. Edmilson Francisco da Silva, para ocupar o cargo em ... Detalhes
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    1.764/2021 Institui, a restrição de circulação noturna como medida de enfrenta... Detalhes
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    1.758/2021 Nomeia o Sr. Cristino Bispo Rodrigues, para ocupar o cargo em comissã... Detalhes
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    1.757/2021 Nomeia servidores para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalizaç... Detalhes
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    1.756/2021 Nomeia o Sr. Weslley Silva Lima , para ocupar o cargo em comissão de ... Detalhes
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    1.755/2021 Nomeia o Sr. Gean Novais Lima, para ocupar o cargo em comissão de Ass... Detalhes
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    1.754/2021 Nomeia a Sra. Caroline Oliveira Barros, para ocupar o cargo em comiss... Detalhes
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    1.753/2021 Nomeia o Sr. Nandoejo Braga Santos ,para ocupar o cargo em comissão d... Detalhes
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    1.752/2021 Nomeia a Sra. Fabiana de Souza Lima, para ocupar o cargo em comissão ... Detalhes
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    1.751/2021 Nomeia a Sra. Nerinalva Rocha Medrado , para ocupar o cargo em comiss... Detalhes
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    1.750/2021 Nomeia a Sra. Suelene Meira Fernandes, para ocupar o cargo em comissã... Detalhes
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    1.749/2021 Nomeia a Sra. Maria Lucia Vieira , para ocupar o cargo em comissão de... Detalhes
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    1.748/2021 Nomeia a Sra. Juanita Souza Pires, para ocupar o cargo em comissão de... Detalhes
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    1.747/2021 Nomeia o Sr. Cosme Pires Da Silva ,para ocupar o cargo em comissão de... Detalhes
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    1.746/2021 Nomeia a Sra. Fernanda Silva Lima Costa, para ocupar o cargo em comis... Detalhes
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    1.745/2021 Nomeia a Sra. Rosimeire Teixeira Lima , para ocupar o cargo em comiss... Detalhes
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    1.744/2021 Nomeia a Sra. Sidney Aparecida da Silva, para ocupar o cargo em comis... Detalhes
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    1.743/2021 Nomeia membros componentes Do Conselho Municipal de Assistência Socia... Detalhes
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    1.742/2021 Nomeia a Sra. Agueda Lima Pires ,para ocupar o cargo em comissão de C... Detalhes
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    1.741/2021 Nomeia a Sra. Jamilly Santos Araújo,para ocupar o cargo em comissão d... Detalhes
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    1.740/2021 Nomeia a Sra. Cristiane Ribeiro Silva, para ocupar o cargo em comissã... Detalhes
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    1.739/2021 Nomeia a Sr. Elisbete Alves Nogueira, para ocupar o cargo em Comissã... Detalhes
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    1.738/2021 Nomeia a Sr.Nabila Silva Costa ,para ocupar o cargo em comissão de Ge... Detalhes
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    1.737/2021 Exonera a Sra. Cristiane Ribeiro Silva, para ocupar o cargo em comiss... Detalhes
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    1.736/2021 Nomeia o Sr. Herisvando Sebastião dos Santos para ocupar o cargo em c... Detalhes
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    1.735/2021 Nomeia o Sr. Rubens Ferreira Aguiar para ocupar o cargo em comissão d... Detalhes
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    1.734/2021 Nomeia o Sr. Guilherme dos Santos Soares, para ocupar o cargo em comi... Detalhes
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    1.733/2021 Nomeia a Sr. Mauricio Teixeira Lopes ,para ocupar o cargo em comissão... Detalhes
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    1.732/2021 Nomeia o Sr. Edmilson Cunha de Oliveira, para ocupar o cargo em comis... Detalhes
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    1.731/2021 Nomeia o Sr. Geraldo Costa Pinhão, para ocupar o cargo em comissão de... Detalhes
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    1.730/2021 Nomeia o Sr. Pedro Xavier da Silva para ocupar o cargo em comissão de... Detalhes
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    1.729/2021 Nomeia a Sra. Jussara Oliveira Lopes, para ocupar o cargo em comissão... Detalhes
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    1.728/2021 Nomeia a Sra. Nelma Alvacy da Silva Oliveira para ocupar o cargo em c... Detalhes
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    1.727/2021 Nomeia a Sra. Adriana Rosa Soares dos Santos ,para ocupar o cargo em ... Detalhes
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    1.726/2021 Nomeia a Sr. Edileide Abreu Guimarães para ocupar o cargo em comissã... Detalhes
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    1.725/2021 Nomeia o Sr. Rogerio Leandro Dos Santos para ocupar o cargo em comiss... Detalhes
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    1.724/2021 Nomeia a Sr. Tassia da Silva Gama para ocupar o cargo em comissão de ... Detalhes
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    1.723/2021 Nomeia a Sr. a Jozelma Lima de Souza, para ocupar o cargo em comissã... Detalhes
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    Outros 1.722/2021 Nomeia a Sr. Erica Caires Pires Ferreira,para ocupar o cargo em comis... Detalhes
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    1.721/2021 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Poder Municipal... Detalhes
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    1.712/2021 Nomeia a Srª. Joseli de Souza Meira Oliveira, para ocupar o cargo e... Detalhes
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    1.711/2021 Nomeia a Sra. Edilane Santos Matos, para ocupar o cargo em comiss... Detalhes
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    1.710/2021 Nomeia o Sr. Everaldo Novais de Souza, para ocupar o cargo em com... Detalhes
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    1.707/2021 Nomeia o Sr. Giliardo Pires Matos ,para ocupar o cargo em comissão de... Detalhes
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